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Jaques Wagner vai a Dilma e apela por fábrica da Jac na BA

O governador Jaques Wagner está confiante de que conseguiu salvar a instalação da fábrica da Jac Motors em Camaçari (BA), ameaçada de não ser construída por conta dos altos impostos. Para viabilizar a fábrica, cuja inauguração está prevista para o fim de 2014, o governador se reuniu, na terça-feira, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff e fez um apelo para que o acordo que viabilizou o investimento seja mantido, permitindo o desconto no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para empresas estrangeiras em processo de instalação no país.

A presidente reafirmou que o decreto que trata do novo regime automotivo, possibilitando descontos no IPI para essas empresas está pronto e será publicado imediatamente, tão logo seja aprovada a Medida Provisória 563/12. A matéria será apreciada pelo Senado Federal nos próximos dias e é o primeiro item da pauta do dia 7 de agosto.

A MP 563, já aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 16, regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente no início de abril, e estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. No caso da indústria automotiva, a MP institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, criando regras de transição para montadoras que se instalarem no país, com validade entre 2013 e 2017. R$ 900 milhões

A Jac Motors, que importa veículos da China, anunciou o investimento de R$ 900 milhões na fábrica a ser construída no município de Camaçari. Atualmente, os carros importados pela JAC pagam IPI de 36,5%, enquanto os modelos populares nacionais pagam 6,5%. Ou seja, ela paga os 30% mais o IPI do carro popular. Se o novo regime automotivo passar, a empresa poderá se enquadrar e receber depois a diferença.

Neste caso, ela continuará pagando o IPI com aumento de 30 pontos percentuais, mas o valor, de acordo com o novo regime automotivo, vai gerar um “crédito tributário” para ser usado após o início da produção.

Inicialmente, as empresas que investirem em fábricas no país também poderão se valer de uma cota de importações de peças e insumos durante o período de transição, até atingir os três anos de atividades, quando, então, terão de se adequar às mesmas regras vigentes para as montadoras que operam no País.

Do sucesso da negociação de Wagner depende a geração de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil postos indiretos na Bahia com a chegada da fábrica da JAC Motors.

Durante esta semana, em entrevista à imprensa, o presidente da empresa no Brasil, Sérgio Habib, afirmou que os planos de expansão de fábricas e concessionárias da marca no País estão interrompidos temporariamente. A interrupção perdurará até que seja regulamentado pelo governo federal o decreto que dará às montadoras o direito de importar automóveis com IPI reduzido. Na entrevista, Habib explicou que o alto custo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), pago pela concessionária, de 36,5%, é alto e inviabiliza os planos da empresa no Brasil. A expectativa é que o imposto seja reduzido para 6,5%, valor pago pelas montadoras nacionais.

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